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30 de maio 2014
30 de setembro 2015

ORÇAMENTOS PARTICIPATIVOS PARA A MELHORIA DA GOVERNAÇÃO MUNICIPAL

Objectivos

Objectivo Geral

  • Melhorar a capacidade de resposta e a responsabilização dos municípios no planeamento e na gestão dos recursos públicos locais através da participação dos cidadãos no processo de decisão e execução orçamental.

 

Objectivos Específicos

  • Apoiar a disseminação do tema e da metodologia do Orçamento Participativo em Moçambique;
  • Prestar assistência técnica para a adopção do Orçamento Participativo por parte de três municípios moçambicanos, nomeadamente Maputo, Nampula e Quelimane;
  • Elaborar contributos para a adopção a nível de local de estratégias de educação cívica sobre finanças municipais; 
  • Produzir contributos para a adopção de uma estratégia nacional de Orçamentos Participativos.

Actividades

O projeto divide-se em três actividades principais:

1. Assistência técnica a municípios para a implementação de processos de Orçamento Participativo, nomeadamente Maputo, Nampula e Quelimane;

2. Produção de contributos para o desenvolvimento de uma estratégia de educação cívica sobre finanças municipais, a implementar, numa primeira fase, nos três territórios anteriormente referidos, assegurando também dessa forma um trabalho com as organizações da sociedade civil;

3. Elaboração de proposta para uma estratégia nacional de Orçamentos Participativos.

A assistência técnica aos municípios de Maputo, Nampula e Quelimane será desenvolvida ao longo de quatro grandes fases:

i. Realização de um diagnóstico organizacional e territorial, que permita compreender os principais elementos de contexto em cada um dos três territórios e definir a melhor metodologia de Orçamento Participativo a adoptar por parte da cada Autarquia;

ii. Capacitação das equipas municipais e dos actores da sociedade civil para a implementação do ciclo de programação orçamental, no âmbito do qual serão discutidas as prioridades das comunidades e cabimentados nos orçamentos municipais os investimentos decididos pelos munícipes;

iii. Capacitação das equipas municipais para o ciclo de execução orçamental, contemplando aqui a realização dos desenhos técnicos dos projectos, a organização dos processos de contratação pública para a execução das obras e a entrega das mesmas à comunidade. Será em paralelo assegurada a capacitação de actores da sociedade civil para o desenvolvimento de uma estratégia de monitorização participativa do ciclo de execução;

iv. Balanço da primeira edição destes Orçamentos Participativos, revisão das metodologias e actualização da formação das equipas.

 

Produtos esperados

Entre outros, destacam-se sobretudo os seguintes produtos:

Parceiros

O trabalho a desenvolver nos três municípios beneficiará da parceria com o Programa Diálogo, que tem como objectivo contribuir para a melhoria da governação municipal, transparência, prestação de contas e capacidade de resposta das autarquias locais.

A produção de contributos para uma Estratégia Nacional de Orçamentos Participativos envolverá necessariamente uma parceria com a Administração Central e a Associação Nacional de Municípios de Moçambique (ANAMM).

Orçamento

200.950,00 USD

Financiador

- Banco Mundial 
- DFID (agência britânica para a cooperação)

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