Objectivos

Um olhar atento sobre a democracia no mundo coloca-nos perante uma situação paradoxal. Por um lado, este é considerado o único sistema de governo legítimo e prossegue, assim, o caminho de universalização dos seus princípios e procedimentos. Por outro lado, são cada vez mais evidentes os sintomas de crise dos regimes democráticos representativos em países com onde esses se encontram mais consolidados.

O mal-estar em relação a esses sistemas sente-se de uma forma muito evidente através das elevadas taxas de abstenção eleitoral e da progressiva falta de confiança dos cidadãos nas instituições. O desinvestimento feito na formação para a cidadania terá também contribuído para a crise vivida por este tipo de regime. A democracia requer cidadãos activos mas o modelo de representação tem revelado sérias dificuldades em combater o fenómeno de generalizada apatia política que atravessa a sociedade.

O poder local, pela sua proximidade física e relacional com os cidadãos, pode desempenhar um papel relevante no combate a esta crise dos sistemas democráticos, promovendo espaços mais regulares e intensos de participação cidadã no exercício de governação dos territórios. É neste âmbito que têm surgido, um pouco por todo o mundo, vários dispositivos e metodologias de envolvimentos dos cidadãos na gestão dos recursos e na definição das políticas públicas a nível local.

O curso de Democracia Participativa que aqui se apresenta tem precisamente como um dos seus objectivos contribuir para o conhecimento de metodologias de participação, muitas das quais nunca foram testadas em Portugal, formar cidadãos e incentivar os poderes locais ao desenvolvimento de novas formas de participação democrática. Os exemplos práticos que integrarão o curso podem ser muito inspiradores de novas experiências a desenvolver em Cascais e no resto no país.      

Actividades

Júris de Cidadãos

Metodologia que surge devido à crise da legitimidade política, de representação e de ausência de confiança por parte dos cidadãos nos seus representantes políticos. Júris de cidadãos trata-se de grupos de cidadãos que são sorteados aleatoriamente para elaborarem um parecer para os governantes sobre assuntos de interesse público. Nas últimas décadas, 700 júris de cidadãos foram realizados no Mundo em países como a Inglaterra, EUA, Alemanha, Japão e Espanha. 

Town Meeting

Town Meeting é considerada a forma de governação mais pura, sendo utilizada há mais de 300 anos. A primeira vez que foram realizadas foi em Nova Inglaterra durante a era colonial. Apresenta oportunidades significativas para a participação dos cidadãos na tomada de decisões públicas. Este processo tenta actualizar a tradicional reunião da cidade de Nova Inglaterra, para atender às necessidades dos cidadãos de hoje, daqueles que tomam decisões e da democracia. Ao contrário da maioria das reuniões da Nova Inglaterra, não se trata de um órgão legislativo formal e, portanto, nenhuma das decisões são vinculativas. 

Democracia nas empresas

A ideia de “lucro primeiro, felicidade depois” começa a ser contestada e empresas com um novo perfil começam a implementar políticas como: horários flexíveis, a possibilidade de se divertir, relaxar e até dormir no local de trabalho, além de uma administração que cria espaços para a participação dos trabalhadores na gestão da empresa, leva em conta a individualidade de cada um e a forma como cada um consegue produzir.

Observatórios Locais de Democracia Participativa

Pressupõem um lugar de encontro, interacção no qual os diferentes intervenientes podem reflectir, debater, realizar consultas e propostas sobre os desafios da participação. Pretendem ser plataformas activas e inclusivas onde idealmente deveriam intervir três grupos de actores, tais como, Administração Pública, Sociedade Civil (organizada ou não) e Centros de conhecimento (centros de investigação, universidades, fundações, etc.). Podem constituir-se a nível local, nacional ou internacional e têm como objectivo monitorizar e avaliar a qualidade das experiências participativas que são levadas a cabo. 

Débat Public

O Debate Público constitui uma fase obrigatória do procedimento para lidar com grandes projectos de desenvolvimento e infra-estruturas, permitindo aos cidadãos informar-se e expressar as suas opiniões sobre a relevância e impacto desses projetos. Na França, o processo do Debate Público está confiado à Comissão Nacional do Debate Público (CNDP), desde 2 de Fevereiro de 1995, com a Lei Barnier. Após a submissão de um projecto à CNDP, esta tem um prazo de dois meses para decidir se ela mesma fará o Debate Público, se recomenda um Debate Público e o confia a quem submeteu o projecto, recomenda a implementação de um método de concertação ou rejeita o encaminhamento. 

Community Land Trust

É uma forma de propriedade comum baseada nos princípios da administração ecologicamente correcta e uso sustentável. A terra numa CLT é guardada em confiança por uma corporação sem fins lucrativos governada democraticamente. Através de contratos de locação de longo prazo que podem ser renováveis e herdados, o CLT retira a terra do mercado especulativo e facilita a sua utilização para habitação a bons preços, melhoria das comunidades, uso comercial, agricultura, recreação e preservação dos espaços exteriores. Assim, os arrendatários individuais podem possuir os edifícios e os investimentos fruto do seu trabalho mas a terra será sempre propriedade da comunidade de forma a servir os seus interesses. 

Crianças, Adolescentes e Participação

Trata-se de um tema cada vez mais premente e que se baseia na noção de que as crianças e os adolescentes não podem ser considerados projectos adiados de cidadania. Importa, por isso, compreender o potencial de mobilização destes actores, dentro e fora do espaço escolar, investindo energias na formação de cidadãos crísticos e activos em relação à sociedade que os rodeia. Serão neste âmbito abordadas várias metodologias participativas e técnicas de trabalho com crianças e adolescentes. 

Participação e Novas Tecnologias

Um termo que surgiu recentemente com o desenvolvimento das novas tecnologias foi a Democracia Electrónica. Importa debater qual o papel das novas tecnologias na democracia participativa. Num mundo em constante mutação a capacidade de adaptação pode ser complicada. Assiste-se cada vez mais ao descrédito das instituições públicas. Em tese, a difusão e desenvolvimento dos meios electrónicos veio contribuir para uma maior clareza nas acções dos governos. Em algumas cidades onde os orçamentos participativos vigoram assistem-se a técnicas como: consultas públicas on-line sobre anteprojectos de leis, orçamento participativo digital e questionários electrónicos, exemplos comuns em portais de democracia digital nos dias de hoje. 

Metodologia SPIRAL - Societal Progress Indicators and Responsibilities for All (Construir o Progresso Societário para o Bem-estar de Todos, com os Cidadãos e as Comunidades)

É uma abordagem ascendente com o objectivo de alcançar o progresso social focado no bem-estar de todos, sendo definido pelos próprios cidadãos. Parte do princípio que o desenvolvimento e a coesão social podem ser medidos por indicadores definidos pelos cidadãos e que o bem-estar de todos e das gerações futuras é uma responsabilidade partilhada. A metodologia pressupõe a alternância entre um ciclo de consulta e um ciclo de progresso do bem-estar, com várias fases em cada ciclo. 

Mediação e gestão de conflitos em processos participativos

É impossível conceber uma sociedade sem conflito. A mediação e gestão de conflitos são uma exigência na gestão de comunidades complexas, organizadas por grupos e interesses nem sempre convergentes. Os processos participativos têm a vantagem de tornar evidente e transparente esse contexto e de o enfrentar com um objectivo transformador. Isto exige que as entidades promotoras de processos participativos assumam o conflito não como um problema mas como uma variável incontornável à construção de sociedades mais justas e coesas. Coloca-se assim a necessidade de formar mediadores de processos participativos que sejam capazes de enfrentar os conflitos, sem os julgar e servindo-se de técnicas que guiem os participantes a encontrarem soluções comuns que tornem possível a construção de consensos voluntários.

Produtos esperados

Os formandos que completem o curso receberão um certificado de formação.