Objectivos

Objectivo Geral

• Melhorar a capacidade de resposta e a responsabilização dos municípios no planeamento e na gestão dos recursos públicos locais através da participação dos cidadãos no processo de decisão e execução orçamental.

Objectivos Específicos

• Apoiar a disseminação do tema e da metodologia do Orçamento Participativo em Moçambique;
• Prestar assistência técnica para a adopção do Orçamento Participativo por parte de três municípios moçambicanos, nomeadamente Maputo, Nampula e Quelimane;
• Elaborar contributos para a adopção a nível de local de estratégias de educação cívica sobre finanças municipais; 
• Produzir contributos para a adopção de uma estratégia nacional de Orçamentos Participativos.

Actividades

O projeto divide-se em três actividades principais:

1. Assistência técnica a municípios para a implementação de processos de Orçamento Participativo, nomeadamente Maputo, Nampula e Quelimane;

2. Produção de contributos para o desenvolvimento de uma estratégia de educação cívica sobre finanças municipais, a implementar, numa primeira fase, nos três territórios anteriormente referidos, assegurando também dessa forma um trabalho com as organizações da sociedade civil;

3. Elaboração de proposta para uma estratégia nacional de Orçamentos Participativos.

A assistência técnica aos municípios de Maputo, Nampula e Quelimane será desenvolvida ao longo de quatro grandes fases:

i. Realização de um diagnóstico organizacional e territorial, que permita compreender os principais elementos de contexto em cada um dos três territórios e definir a melhor metodologia de Orçamento Participativo a adoptar por parte da cada Autarquia;

ii. Capacitação das equipas municipais e dos actores da sociedade civil para a implementação do ciclo de programação orçamental, no âmbito do qual serão discutidas as prioridades das comunidades e cabimentados nos orçamentos municipais os investimentos decididos pelos munícipes;

iii. Capacitação das equipas municipais para o ciclo de execução orçamental, contemplando aqui a realização dos desenhos técnicos dos projectos, a organização dos processos de contratação pública para a execução das obras e a entrega das mesmas à comunidade. Será em paralelo assegurada a capacitação de actores da sociedade civil para o desenvolvimento de uma estratégia de monitorização participativa do ciclo de execução;

iv. Balanço da primeira edição destes Orçamentos Participativos, revisão das metodologias e actualização da formação das equipas.

Produtos esperados

Entre outros, destacam-se sobretudo os seguintes produtos:

• Manual do Orçamento Participativo de Maputo
• Manual do Orçamento Participativo de Quelimane
• Manual do Orçamento Participativo de Nampula

• Livro "Orçamentos Participativos e Planificação Participativa em Moçambique"